A Lei Rouanet, cantada em verso e prosa e amaldiçoada por muitos, apesar de seus 33 anos, vive em constante mudança e ajustes que precisam ser esclarecidos, especialmente quanto ao seu uso e aplicação de maneira simples, para que todos possam compreender, já que é um mecanismo democrático. Ao longo de todos esses anos de existência, é inquestionável o salto que a Rouanet causou na cena cultural nacional: abriu portas, consolidou etapas e ampliou a capacidade de produção, regulamentou procedimentos, criou métricas e parâmetros orçamentárias, gerou divisas, empregos e muitos resultados maravilhosos, mesmo ainda carregando importantes aspectos questionáveis que exigem correções, por ser uma lei dinâmica e de grande capitalização, o acompanhamento e as revisões de contextos e textos precisam ser constantes. Ainda bem! Mas vamos às primeiras impressões sobre a nova instrução normativa, nº 29, publicada em 30/01/2026, que regulamenta a apresentação, análise, aprovação, execução e prestação de contas dos projetos realizados com incentivos fiscais a partir dessa data. O que tem de novo? LIMITES: QUANTIDADE DE PROJETOS POR PROPONENTE ANUAL Pessoa Física– Até 2 projetos Pessoa Jurídica– MEI até 4 projetos– AS DEMAIS PJ – até 20 projetos, inclusive do SIMPLES VALOR MÁXIMO DE PROJETOS ATIVOS POR PROPONENTE Pessoa Física– Até R$ 500.000,00 Pessoa Jurídica– MEI até R$ 1.500.000,00– AS DEMAIS PJ, inclusive do SIMPLES – R$ 15.000.0000,00 LIMITE MÁXIMO POR PROJETO Pessoa Física– Até R$ 500.000,00 Pessoa Jurídica– MEI até R$ 1.500.000,00– AS DEMAIS PJ, inclusive do SIMPLES – R$ 1.500.0000,00 SEM LIMITE DE VALOR POR PROJETO – Planos anuais e plurianuais de atividades, respeitando o valor da série histórica de captação, que é a média calculada com base nos últimos 3 exercícios captados dos projetos de planos anuais ou plurianuais. Quando não houver série, preserva-se o limite da carteira.– Patrimônio cultural– Construção, restauração, requalificação e reforma de museus– Conservação, construção e implantação de equipamentos culturais de reconhecido valor cultural pela respectiva área técnica do Ministério da Cultura Nada mal, lembrando que a lei aprova quase tudo que estiver dentro de seus parâmetros… Captar é outro assunto! Somente para informar, também para os que podem se beneficiar de projetos de valor máximo: 2. R$ 6.000.000,00: – Espetáculos de circo, dança, teatro e musicais com itinerância por, pelo menos, 2 regiões brasileiras, ou entre Brasil e exterior; – Exposições de artes visuais com museografia ou relacionadas a acervos de museus; – Plataformas de vídeo sob demandas independentes, respeitando o teto orçamentário do produto de 2 milhões; – Desenvolvimento Sustentável de Territórios Criativos. Propostas de projetos de Ações Continuadas. Estas poderão superar o limite da Carteira quando há apresentação de nova edição, mas a execução depende do envio da prestação de contas do projeto anterior. PLANO ANUAIS E PLURIANUAIS: – Limite da captação de recursos se aplica a cada ano de Plano Plurianual;– Projetos que contemplem produtos audiovisuais, o respectivo produto deve atender aos limites orçamentários;– Permitida a coexistência de planos anuais ou plurianuais para equipamentos culturais diversos, apresentados pelo mesmo proponente, mas com equipe técnica e orçamentos distintos e que não haja sobreposição de itens orçamentários já incluídos e aprovados. E, agora, a nova modalidade: TERRITÓRIOS CRIATIVOS – Propostas enquadradas na área de Humanidades, no segmento Territórios.– Criativos, na tipologia e produto principal Desenvolvimento de Territórios.– Criativos, cujas obrigações ainda estão em processo de desenvolvimento. E temos que ficar atentos aos PRAZOS! Prazo final para projetos em geral: 31 de outubro.Prazo final para projetos de Plano Anual e Plurianuais: 31 de agosto. Também precisamos ter claro seu funcionamento estrutural exigido na lei: – Comercialização de produtos: o Mínimo de 10% – distribuição gratuita à população (caráter social ou educativo, incluindo professores de instituições públicas de ensino);– Até 10% – distribuição gratuita pelos patrocinadores ou até 10% – distribuição gratuita promocional pelo proponente. O Mínimo de 20% – preço popular (até R$ 50,00), o 50%;– Comercialização com preço médio de no máximo R$ 250,00;– Apresentações exclusivas: poderão ser concentradas em uma mesma apresentação na distribuição gratuita à população, aos patrocinadores, ou nas promocionais do proponente;– Adoção de mais uma medida de ampliação de caráter social: pessoas de grupos minoritários ou comunidades em vulnerabilidade social, tais como: população negra, povos indígenas, comunidades quilombolas, povos tradicionais, populações nômades, pessoas em situação de rua, pessoas LGBTQIAPN+, pessoas com deficiência, beneficiários do Bolsa Família e CadÚnico;– E ações de caráter educativo: distribuição a professores e alunos da rede pública de ensino fundamental, médio ou superior. E A CAPTAÇÃO DE RECURSOS? – Foi mantido em 10% do valor do projeto, com o limite máximo de R$150.000,00.– Os recursos apenas poderão ser movimentados após aprovação, quando atingido 20% do custo do projeto.– Prazo de captação de até 36 meses.– Projetos sem captação mínima de 10% serão arquivados até o fim do prazo de execução cadastrado.– Transferência de saldo remanescente para outro projeto ativo do mesmo proponente em até 20 dias do encerramento da execução do projeto. São medidas boas para facilitar a gestão de recursos. E OS CUSTOS ADMINISTRATIVOS? Segue em Custos até 15% e inclui:– Aquisição ou locação de bens e demais materiais de consumo necessários para a realização das atividades administrativas;– Locação de imóveis aonde ocorrerão as atividades administrativas, pagamento de encargos sobre eles incidentes, tributos e despesas com condomínio;– Tributos relativos às atividades administrativas;– Contas de serviços essenciais vinculadas à sede do proponente ou ao imóvel formalmente locado para a realização das atividades administrativas do projeto, quando existente, tais como telefone, internet, água e luz; (v)– Serviços de postagem de correspondências;– Remuneração do pessoal do administrativo e pagamento dos encargos sociais, trabalhistas e previdenciários relativos às contratações, possibilitado o custeio parcial, ou integral, de planos de saúde aos empregados e seus dependentes;– Diárias de viagem do pessoal do administrativo, quando houver deslocamento nas localidades de execução do projeto;– Elaboração de propostas culturais mediante estabelecimento de contrato prévio;– Consultorias especializadas em gestão para a execução de projetos culturais, bem como serviço de elaboração de prestação de contas. IMPORTANTE: Despesas administrativas deverão ser gastas proporcionalmente à captação de recursos. Foi demonstrado o
PARA A CULTURA, O GALO SEMPRE INSISTE EM CANTAR
“Hoje você é quem manda, falou, tá falado. Não tem discussão.A minha gente hoje anda falando de lado e olhando pro chão…Como vai proibir quando o galo insistir em cantar…Quando chegar o momento esse meu sofrimento vou cobrar com juros, juro…”Chico Buarque[1] Em estados ditatoriais, a cultura e a informação são as primeiras a serem vilipendiadas. A informação se reinventa e resiste, mas a cultura sofre perdas profundas e, muitas vezes, irreversíveis. O setor cultural já passou da hora de ser estruturalmente forte, por tudo que está contido nele e porque ele existe e sobrevive com, e apesar de, qualquer sistema político, econômico, religioso e social. Além de representar um PIB forte e de contínuo crescimento. No Brasil, a palavra “cultura” evoca uma grande diversidade de entendimentos e atividades, podendo ser aplicada desde às mais conservadoras definições acadêmicas até às mais polêmicas atribuições político-sociais e de mercado. Uma colcha de retalhos difícil de cerzir. Ao longo destes 30 anos dedicados ao setor cultural, apreendi que a maioria dos que dele fazem parte, mesmo ensimesmados em suas atividades e produções, busca um olhar para o coletivo e para o desenvolvimento humano. Muitos realmente acreditam que podem transformar o cotidiano em extraordinário, o detalhe em uma experiência e, acima de tudo, criar gestos que possam transformar e levar o indivíduo ao seu estado mais sublime da alma. Talvez seja por isso que os que mergulham no fazer artístico sintam grande dificuldade para lidar com o sistema motor da sociedade, pois é baseado em conceitos capitalistas e de resultados, e que se mostra cada vez mais desumano, desagregador, preconceituoso, desinteressado pelos valores que não estejam vinculados a ganhos e, sobretudo, voltado a benefícios individualistas, tanto quanto imediatos. “O que vai gerar a riqueza das nações é o fato de cada indivíduo procuraro seu desenvolvimento e crescimento econômico pessoal”Adam Smith[2] Com esse pensamento, instaurando pelo criador do capitalismo, Adam Smith, grande parte da massa mundial passou a viver sob a perspectiva do indivíduo, mas de forma antagônica, do outro lado do mundo. Karl Marx, pouco tempo depois, elaborou o pensamento comunista, que estimula o ideal para o bem do coletivo. A polaridade, hoje, é dividida assim: individualistas e coletivistas. A arte está no coletivo, incondicionalmente, mesmo com seu processo sendo um mergulho no indivíduo… Mais antagônico do que isso, impossível! Quando decidi migrar para o setor da cultura, em 1999, achei que estaria nadando de braçadas, pois me deparei com o inovador Marketing Cultural que instituía conceitos que eu conhecia através da minha origem profissional de 18 anos atuando nas áreas de atendimento e planejamento nas 3 maiores agências de comunicação da época: JWT, McCann e Ogilvy. Três grandes escolas, acima de tudo. Dei de cara com as leis de incentivo que favoreciam (e escandalosamente ainda favorecem) o pensamento mercadológico e acreditei que o caminho estava aberto para o sucesso. Mas não foi bem assim. Demorei a entender por que havia tão pouca escuta ou entendimento por parte dos investidores. O processo foi complicado e fui entendendo cada vez mais que o tal Marketing Cultural era uma anomalia, já que “cultura” não se “marketeia”. Agora criaram outro nome: ECONOMIA CRIATIVA. É simples verificar que as leis foram propostas claramente para favorecer a visão da produção e do investidor, sobrecarregando o produtor, o artista e o criador de todo o processo burocrático, de comprovações e lisura, contrapartidas sociais, além de ser permanentemente cíclico, ou seja, tudo é feito em um único ciclo de, no máximo, um ano. Sem dó, nem piedade. Temos, agora, alguns novos dispositivos de manutenção mais extensiva, mas não para o médio e pequeno produtor cultural, que são a maioria avassaladora. As experiências como produtora executiva de eventos nacionais e internacionais, e como educadora crítica para algumas centenas de alunos de várias partes do País, me possibilitam tecer algumas ideias pouco convencionais, mas talvez inspiradoras, diante de uma situação atual tão indefinida, especialmente com as mudanças tributárias que estão vindo por aí. Vejo todo um setor que ainda está se recompondo de perdas incontáveis dos impactos da pandemia, junto com “aquele” governo inominável que não tinha qualquer condição no trato do assunto da cultura. Mas vejo, também, que por conta de nosso posicionamento histórico de produção individualizada, egóica e quase “misteriosa”, o meio cultural se mostra mais como indivíduos “diferenciados” e ainda muito pouco nos vemos como uma classe trabalhadora. Esta classe já vem sendo retalhada economicamente há muito tempo, mesmo com todos os holofotes que iluminam o setor do entretenimento de grande escala. O aparente vislumbre de grandes shows e espetáculos escondem nas trincheiras milhares de trabalhadores e artistas açoitados pela força econômica e com ausência de apoio estrutural, cancelamentos de atividades, na maioria contratadas informalmente sob valores baixos ou que são escondidos sem recursos jurídicos, falta de continuidade dos trabalhos, falta de mecanismos de formalidade, entre outras mazelas. Após milhares de reais e de eventos realizados nos 32 anos de Rouanet, por exemplo, ainda vemos um rastro de abandono setorial e de benefícios trabalhistas. O novo normal exige um reposicionamento da forma como as atividades artísticas precisam se manter e se difundir, visando linearidade e estabilidade como estruturas empresariais eficientes ou de gestão coletiva, para deixarmos de viver projeto a projeto. É hora de reposicionarmos nosso olhar sobre o próprio processo de trabalho. Há anos o setor cultural joga a culpa de sua condição de desequilíbrio econômico na ignorância do povo e na ausência de políticas a favor da cultura, mesmo usufruindo de leis que atuam diretamente na triangulação entre o Estado, o uso de tributação pública e o relacionamento com o mercado investidor, que praticamente beneficia todas as áreas das artes, não necessariamente todos os artistas. Rever as questões do setor e gerar uma nova consciência sobre sua subserviência a conceitos já ultrapassados, depende exclusivamente de um novo diálogo com o Estado, que nos mantém submetidos a condições ruins de trabalho, sem garantias, com limitantes processos contínuos de enriquecimento individualizados, com o MINC e a FUNART reféns das leis e
REPRESENTAÇÃO NO BRASIL DO MIAMI PERFORMING ARTS CENTER, FLORIDA, USA
Em 2006 a Philarmonia Brasileira passou a representar, no Brasil, o MIAMI PAC, Miami Performing Arts Center no Brasil, para difusão do projeto que seria inaugurado em 2007, com atividades de mídia, editorias especializadas, captação de recursos, produção de materiais de portfólio e proponências junto ao MINC. A proposta foi a de transformar uma das várias salas de concerto do MIAMI PAC, especialmente a sala de 250 lugares, em uma extensão nos EUA das atividades do Centro Cultural Banco do Brasil. O projeto tinha como objetivo levar as produções brasileiras, especialmente o Maracatu, dirigido por Naná Vasconcelos, que se reuniria com os 09 agrupamentos étnicos de MIAMI, seguindo o modelo promovido por Nána em Recife, que reunia as 13 nações de maracatu da cidade. Feito histórico, que acontecia na abertura de todos os carnavais, no Marco Zero. O processo foi encaminhado, e praticamente aprovado, junto a diretoria do BB nacional, porém a instituição americana decidiu vender todo o complexo para o Grupo Adrienne Arsht, antes da abertura ao público, cancelando os programas de patrocínio externo. Por 14 meses, a Philarmonia acompanhou Naná Vasconcelos em Miami para os preparativos do evento, com mais de 500 percussionistas de origem cubana, haitiana, caribenha, latino-americana, brasileira, panafricana, povo originário americano e percussionistas locais americanos.
1o e 2o ENCONTRO NACIONAL PARA UMA POLÍTICA DE INTERNACIONALIZAÇÃO DA MÚSICA CLÁSSICA BRASILEIRA
A Philarmonia Brasileira Produções foi a empresa responsável pela idealização, produção e realização dos 1º e 2º Encontro Nacional Para uma Política de Internacionalização da Música Clássica Brasileira. Esses Encontros, de surpreendente sucesso, reuniram maestros, músicos, historiadores, compositores, editoras especializadas, jornalistas, diretores de orquestras e organismos culturais do segmento, acadêmicos e produtores em dois encontros, um no Rio de Janeiro, no Edifício Capanema, em 2006, e em São Paulo, em 2007, patrocinado pela Vivo, IPHAN e pelo MINC. A relevância dos eventos se deu devido a um movimento crescente, especialmente na Europa, de inovação da grade de composições utilizadas nos concertos das grandes orquestras, visando especialmente os mercados asiático e americano, devido a falta de formatação da escrita brasileira dentro dos padrões internacionais.
Direitos de Propriedade Intelectual
Se sua música está sendo tocada, você tem que saber sobre direitos de propriedade intelectual autorais, conexos e fonográficos, que hoje vão além da indústria fonográfica. A recente decisão do STJ, ao apreciar recurso do ECAD contra a Emissora Oi FM, que realiza transmissão AM e FM, abriu jurisprudência para a cobrança sobre a maioria destes serviços, incluindo o popular Youtube. É diante da atual configuração do grande mercado de música que o tema da gestão dos direitos autorais ganha novos contornos e maior relevância, pois a norma legal de 1998, nem mesmo com a nova redação em 2013, previu suficientemente a dinâmica comercial para as músicas gravadas no âmbito da Internet (termos, aliás, que assim como Rede e Web, inexistem na norma), apesar da popularidade dos serviços de Streaming, que funcionam desde antes de 2010, como o Deezer (2007) e o Spotify (2008). Direitos autorais recebem diferentes tratamentos pelas legislações de diferentes países, dificultando consensos acerca da incidência ou não sobre serviços de Streaming. Interpretações extensivas entendem, invariavelmente, que atuam como execução pública. Já as interpretações restritivas, especialmente como simples retransmissão quando se referem à transmissão via Internet, posteriormente, mas associada a transmissão original por Rádio — o que se denomina Webcasting, e onde os direitos já devem ter sido licenciados previamente. Esse pensamento se diferencia, assim, do Simulcasting, abreviação de “transmissão simultânea”, quando o mesmo conteúdo é transmitido em várias plataformas ou meios ao mesmo tempo, como YouTube, Facebook e Twitch juntos. Esse método está se tornando cada vez mais popular entre criadores de conteúdo, empresas, educadores e influenciadores, pois maximiza o alcance sem esforço adicional. Ao fim, e ao cabo, os principais interessados, os titulares das obras expostas, esperam que esses serviços se consolidem, apesar de que as receitas que eles obtêm se viabilizam agora a mais longo prazo, assim como esperam maior entendimento legal sobre a incidência dos direitos de propriedade intelectual e de uma gestão transparente e coletiva, traduzindo-se em justa remuneração. Esse não é um assunto novo no País. As previsões legais e constitucionais para reconhecimento e proteção dos direitos autorais no Brasil, da República Velha em diante, são tão antigas quanto a própria criação da Indústria Fonográfica em território nacional. Os primeiros textos que deram início ao processo, provavelmente respondendo às reivindicações que eram feitas por grandes literatos, se deram com a Constituição Federal de 1891 e com a Lei nº 496 de agosto de 1898, na qual Machado de Assis (1839–1908), Aluísio Azevedo (1857–1913) e Olavo Bilac (1865–1918) produziram suas obras, no modelo do antigo Código Civil (Lei nº 3071 de 01 de janeiro de 1916). Porém, sem implicarem uma estrutura e sistemática que favorecesse um significativo aproveitamento econômico pelos titulares dos direitos. Com as Constituições de 1934 (Período Vargas, pré-Estado), nada mudou, a não ser, simbolicamente, elevar tais previsões ao rol dos Direitos e Garantias Individuais. O primeiro texto infraconstitucional a reconhecer as específicas instâncias do mercado para a música, distinguindo significativamente os criadores, editores e produtores fonográficos, foi o da Lei nº 4944, de 1966. No entanto, somente com a Lei nº 5988, de 1973, foram estruturados os direitos autorais, e, por extensão deles, os conexos (do qual dispõem aqueles que intervêm de algum modo na elaboração das obras, imprimindo-lhes características distintivas). Outro aspecto importante da norma legal de 1973 foi reconhecer, e trazer para o referido arranjo, as associações civis representantes dos titulares de direitos, hoje popularmente conhecidas como sociedades arrecadadoras, de modo a propiciar a gestão coletiva dos direitos e que, tal como o ECAD, foram recepcionadas pela Lei seguinte, nº 9610, de 1998, ainda vigente. Faz muito tempo que as associações representativas dos titulares desempenham um importante papel, debatendo e difundindo a matéria e sensibilizando as autoridades públicas para seus interesses. Historicamente foram muitas, a começar pela SBAT, em 1917, que teve entre seus fundadores a compositora e maestrina Chiquinha Gonzaga, as ABCA (1938), SADEMBRA (1956), ABEM (1973), SABEM (1978), ANACIM (1980) e a UBEM (2010), além das que atualmente compõem instância decisória no ECAD, como UBC (1942), SBACEM (1946), SICAM (1960), SOCINPRO (1962), ASSIM (1978), AMAR (1980) e ABRAMUS (1982), sendo esta última a única que abrange direitos relativos à dramaturgia, obras audiovisuais e artes visuais. Sem prejuízo para sua importância histórica, a relação entre o ECAD e as sociedades arrecadadoras com os titulares não tem sido das mais harmoniosas, pairando incontáveis dúvidas sobre o real funcionamento da arrecadação e distribuição das receitas obtidas com as cobranças, além de denúncias de enriquecimento indevido e desvios diversos de finalidade (razões pelas quais se instaurou, em 2011, uma CPI no Senado, da qual resultou a aprovação e a sanção da Lei nº 12853 de 2013, que dá nova redação à Lei de 1998, com a supervisão estatal sobre o ECAD por meio do Ministério da Cultura (Art. 7º) ou órgão por ele delegado, o que ainda não ocorreu. Excerto de Monografia produzida em 2017 para o curso de graduação em Ciências Sociais da Universidade Federal de São Paulo, intitulada “Constituição, conformação e reconfiguração do grande mercado de música no Brasil: Análise sociológica da passagem da centralidade em produtos (fonogramas e videofonogramas) para serviços (espetáculos e streaming)”. LISTA DE LIVROS E FONTES DE INFORMAÇÃO RECOMENDADOS SOBRE O ASSUNTO, UTILIZADOS NA MONOGRAFIA. Associação Brasileira de Produtores de Discos. Mercado Brasileiro de Música 2003. Disponível em: <http://www.abpd.org.br/home/numeros-do-mercado/>. Acesso em: 15 fev. 2017. Associação Brasileira de Produtores de Discos. Mercado Brasileiro de Música 2005. Disponível em: <http://www.abpd.org.br/home/numeros-do-mercado/>. Acesso em: 15 fev. 2017. Associação Brasileira de Produtores de Discos. Mercado Brasileiro de Música 2010. Disponível em: <http://www.abpd.org.br/home/numeros-do-mercado/>. Acesso em 15: fev. 2017. Associação Brasileira de Produtores de Discos. Mercado Brasileiro de Música 2011. Disponível em: <http://www.abpd.org.br/home/numeros-do-mercado/>. Acesso em: 15 fev. 2017. Associação Brasileira de Produtores de Discos. Mercado Brasileiro de Música 2015. Disponível em: <http://www.abpd.org.br/home/numeros-do-mercado/>. Acesso em: 15 fev. 2017. ADORNO, Theodor e HORKHEIMER, Max. A Indústria cultural. O Iluminismo como mistificação das massas. In “Teoria da Cultura de Massa”. LIMA, L. C. (Org.). São Paulo: Paz e Terra, 7ª ed., 2000, p. 169–216. ALVES, M. A. As
DEUS E O DIABO NA TERRA DA CULTURA
Acredito que temos uma cultura de rótulos a partir de uma régua de qualificação interna dosegmento da cultura muito questionável e envelhecida, de certa maneira. Ainda queremos enfiar produções de teatro/filmes/música/cinema em modelitoschamados culturais, independentes x comerciais, na maioria das vezes partindo de uma avaliçãosubjetiva quanto ao seu sucesso, abrangência e até resultados de bilheteria ou lucro.Somado a isso, uma estranha, e por muitas vezes arrogante, mania de definir o que é ounão é de qualidade, com critérios misteriosos e super personalistas, burgueses, academicistas,cansativos e regados de personalismo que tornam o resto, resto. Realmente tem muita coisa ruim sendo feita por aí, com certeza. Ruim para mim. Atéporque não sou público para muitos desses conteúdos, por gosto ou até por falta deconhecimento. Mas há muito tempo percebi que essa “rápida e fatal classificação de qualidade” envelopaalguns projetos com título de “comercial”, nomeado assim sabe-se Deus por quem. Os premiados AINDA ESTOU AQUI e AGENTE SECRETO, ovacionados no mundo todo, aquisão avaliados como chatos e sem graça. Musicais biográficos, que permanecem semanas no topde venda de ingressos, são denominados como bobagem teatral. Música funk ou hip-hop, quegiram bilhões no mundo, são avaliados como o lixo do lixo cultural. Assim como as obras deRomero Britto, que são vistas como de um absoluto mal gosto, mesmo que presente em centenasde painéis públicos pelo mundo. Assim como a obra de Basquiat, que poderia ser vista comohorrível, mas, como vale milhões de dólares, não é, estou errada? Rótulos destrutivos econvenientes, mesmo quando abrem portais gigantes de acesso global para os demais artistas. Para mim, a construção dessas opiniões baseia-se invariavelmente em tristesressentimentos da classe artística (seja lá quem se inclua nisso), que foi treinada a viver cheia deproblemas financeiros (quanto pior, mais artista) até para justificar sua falta de entendimento dosmecanismos para sua própria sobrevivência. É preciso coragem para falar sobre esses dois polos antagônicos da cultura e do comercial,ou entretenimento. Sem desmerecer a grande literatura, que trata conceitualmente do assunto,trago aqui uma leitura simplista: CULTURA é produzida pelos artistas, diretores, criadores,músicos, maestros e todos os envolvidos em uma atividade artística como expressão de suascrenças, dentro de suas perspectivas e leituras da realidade e da arte que acreditam. Algunsoutros buscam a fórmula mágica da aceitação de sua produção.Ou seja, enquanto estão debruçados no processo, estão promovendo cultura, seja qual foro “tipo”. Afinal, quem somos nós para julgar? Mas quando esses mesmos profissionais decidem levar suas obras/propostas/projetospara apresentação ao público, saem de seus mergulhos criativos e passam a lidar com uma outracadeia de produção, com outros profissionais habilitados em outras áreas, como marketing,assessorias de imprensa, captação de recursos etc. e, naturalmente, usufruem do mundocomercial, do entretenimento ou da tal economia criativa, com mais ou menos sucesso, adepender de suas próprias opções e condições. Nesse momento deixa de ser artista para empreender, e nada é mais diabólico!Assim, são classificados Cultura e Entretenimento na maioria dos países do mundo, nãocomo qualificações esdruxulas, mas pela atividade que executam.Pode-se produzir desde o cinema pornô ao nouvelle vague, sem precisar ser excludente oucompetitivo, pois ocupam espaços e públicos distintos, ou até momentos distintos do mesmopúblico. Nosso insistente julgamento reduz nossas perspectivas e empobrece nossasreivindicações para enfrentar o chão calcinado pelo verdadeiro mal. A prioridade de entrega de recursos não é uma questão de gosto ou qualificação, égeneralizadamente política. Lembremos que nesse brasilzão a Política Cultural, em geral, é não terpolítica cultural, para que o caminho esteja sempre aberto às aberrações e ao mal uso do recursopúblico, ou para serem empregados em projetos artístico-políticos (federal, estadual e municipal). A Política Cultural é que gosta de brincar de Deus, mesmo sendo o próprio cão tinhoso.Ficamos cegos para os Diabos que só usufruem política e privadamente de nossosrecursos, pois o artista não tem limites e nem caixinhas para serem colocados.Naná Vasconcelos e Glauber Rocha, por exemplo, obrigaram o mercado cultural e as lojasde discos a criarem um título novo: o UNCLASSIFIEDs… Maravilhosos, únicos e potentes!Verdadeiros deuses, como tantos outros. O nosso foco deve ser lutar pela clareza das políticas públicas e pela garantia dadiversidade, e deixar que o povo decida. Ele tem poder! Annelise Godoy25 de março de 2026.
FESTIVAL INTERNACIONAL LEO BROUWER DE VIOLÃO – Edições em 2008, 2009, 2011 e 2013.
Certamente, sempre será indiscutível a relevância do Festival Leo Brouwer para os violonistas brasileiros. A Philarmonia Brasileira foi responsável pela Direção Executiva das 4 edições que homenageou os mais importantes compositores e intérpretes globais, assim como trouxemos os mais renomados nomes do segmento do violão, prioritariamente clássico, do Brasil e do mundo. As 4 edições foram realizadas com masterclasses e cursos certificados especialmente produzidos para o evento na parte da manhã e da tarde, e concertos diurnos realizados com diversos grupos e solistas convidados de cada edição, sempre com o encerramento feito pela OCAM, sob a regência do Maestro Gil Jardim e solistas. Na primeira edição, em 2008, o Maestro Brouwer estava celebrando a sua primeira vinda ao Brasil e, também, seu aniversário de 70 anos. Os eventos aconteceram nas mais importantes salas de concerto da Cidade de São Paulo. Já em 2011, o Festival foi expandido para o Rio de Janeiro, na UFRJ e para Londrina, Paraná. Todos os concertos das 4 edições foram gravados pela TV USP e UNIFESP, da TV Cultura, que nomeou as gravações do Festival Leo Brouwer como de maior engajamento dos últimos 15 anos da TV UNIFESP. 1a. Edição – 06 a 14 de dezembro de 2008. Homenagem a Leo Brouwer O Festival contou com 29 intérpretes e grupos oriundos de praticamente todos os estados brasileiros e das principais universidades.A edição teve mais de 220 alunos pagantes inscritos. Nesta primeira edição foi criado o Ensemble Leo Brower, sob a direção de Celso Delneri, para execução de obras específicas de Brouwer. Convidados: EDUARDO MEIRINHOS, Univ. Federal de Goiás; PAULO ZANON, Royal Academy of Music de Londres; GUSTAVO COSTA, USP Ribeirão Preto; PAULO PORTO ALEGRE, Escola Mun. Música de SP; MARIO ULLOA, Univ. Federal da Bahia, ORLANDO FRAGA, Escola de Música e Artes do Paraná; SIDNEY MOLINA, Faam; TERESINH PRADA, UNEMAT, ENSEMBLE SÃO PAULO, GIACOMO BARTOLINI, Unesp; GILSON ANTUNES, UFPB, MARCELO FERNANDES, UFMS, MARCO PEREIRA, UFRJ, MAURÍCIO OROSCO, UFU e Octeto do Emsemble Leo Brouwer, QUARTETO IBIRÁ, QUARTENAGLIA e vários grandes músicos participantes dos 10 concertos realizados. 2a. Edição – de 06 a 13 de dezembro de 2009. Homenagem a Villa-Lobos, Geraldo Ribeiro e Ronoel Simões.Foram apresentados 46 solistas de violão clássico e músicos convidados nos 8 concertos realizados. 3a. Edição – de 20 a 30 de outubro de 2011. Homenagem a Sérgio Abreu, Toru Takemitsu e Monica Távora. Um dos eventos inaugurais das comemorações de 100 anos do Theatro Municipal de São Paulo.Foi levado, também, para as cidades de Maringá e Londrina, no Paraná.O Festival contou com 26 solistas e grupos convidados do segmento do violão clássico e dos solistas Egberto Gismonti e Yamandú Costa. 4a. Edição – de 01 a 08 de novembro de 2013. Homenagem a Julian Bream e Paulo Porto Alegre. Foram 15 músicos convidados, entre eles Ana Vidovic, David Russel, Jonathan Leathwood, Jorge Caballero, Stephen Gss, Antonio Guedes e Glauber Rocha, entre outros. Financiamento: REITORIA DA USP, DELLOIT,ITAÚ CULTURAL e SESCApoio: Instituto CervantesDireção Artística: Edelton Gloeden e Gil JardimDireção Executiva: Annelise Godoy Veja alguns vídeos no Youtube. Concerto Paulo Bellinati e Cristina Azuma Concerto Duo Siqueira Lima Recital Marcelo de la Puebla
Festival Internacional PERCUSSIVO USP
De 06 a 08 de Agosto de 2008, a Philarmonia Brasileira foi responsável pela Direção Executiva do 1o. FESTIVAL INTERNACIONAL PERCUSSIVO USP, que reuniu renomados representantes das mais importantes tendências artístico-musicais da percussão clássica e contemporânea. Percussivo USP reuniu nomes como: RICARDO BOLOGNA, OSESP e USP; JOHN BOUDLER, UNESP; EDUARDO GINESELLA, Unesp e OSESP; FLORENT JUDELET, Orquestra Sinfônica de Paris, França; KUNIKO KATO, percussionista contemporãnea de Tokyo, Japão; EDUARDO LEANDRO, Stony Brook, USA e Conservatório de Genebra, Suiça e CARLOS TARCHA, brasileiro mestre na Escola Superior de Música de Colônia, Alemanha. KUNIKO KATO O Festival foi realizado no Auditório Camargo Guarnieri, USP e no Teatro Santa Cruz, SP. Foram realizados 3 concertos, masterclasses e workshops abertos para alunos de percussão com os mestres convidados. Financiamento: REITORIA DA USPApoio: Teatro Santa CruzDireção Artística: Prof. Bolgna e Gil JardimDireção Executiva: Annelise Godoy
Festival Internacional EX TOTO CORDE
A Philarmonia Brasileira foi responsável pela Direção Executiva do 1o. FESTIVAL INTERNACIONAL DE CORDAS, de 02 a 15 de novembro de 2008, que trouxe 12 representantes das mais importantes escolas violinísticas do mundo. O Festival foi concebido a partir do relevante trabalho de direção artística de Evgenia Popova, chefe do departamento de violino do Conservatório de Sophia, Búlgaria, do diretor do departamento de Música da ECA/USP, Maestro Gil Jardim, e do convidado de honra como Patrono do Festival, o notável violinista SHLOMO MINTZ. Os mestres convidados foram: VLADISLAV IGOLINSKY e ELIZAVETA GINZBURG, Conservatório Tchaikovsky de Moscou, Rússia; CARMELO DE LOS SANTOS, da Universidade do Novo México em Albuquerque, EUA; PETER ZAZOFSKY, Universidade de Boston, USA; CATALIN ROTARU, Universidade do Arizoa, USA; RAINER MOOG, alemão director do Departamento de Cordas da Universidade de Yonsei, Seul Coréia; PAUL COLETTI, francês atuante no Conservatório de Colburn, LA, USA; DANIEL VEIS, Academia de Artes de Praga, Rep. Tcheca; CLÁUDIO JAFFÉ, brasileiro, mestre na Saint Andrew´s School, Florida, USA e SERGEI DUKACHEV, Academia Nacional das Artes de UFA, Rússia. O Festival foi celebrado como um dos mais relevantes encontros de músicos de cordas do nosso século. Financiamento: REITORIA DA USPApoio: Secretaria de Cultura do Município de São Paulo Direção Artística: Evgenia Popova e Gil Jardim.Direção Executiva: Annelise Godoy. Veja um pouquinho do Festival no Youtube:Catalin Rotaru e Rodolfo Lima
International Convention on Science, Education and Medicine in Sport (ICSEMIS)
Em 2016 a Phliarmonia Brasileira foi contratada pela FAP, Fundação UNIFESP, para realizar as ações culturais do evento Internacional ICSEMIS, International Convention on Science, Education and Medicine in Sport (ICSEMIS), que aconteceu no Centro de Convenção Mendes, em Santos, São Paulo, entre duas Olimpíadas. O evento contou com a orquestração intenacional das entidades: The International Council of Sport Science and Physical Education (ICSSPE), The International Olympic Committee (IOC), The International Paralympic Committee (IPC) e The International Federation of Sports Medicine (FIMS). Pela primeira vez, toda a produção visual do evento foi desenvolvida a partir da imagem da obra do artista plástico Antonio Peticov, que confeccionou uma peça exclusiva para o evento, cedendo posteriormente essa obra para o acervo da Universidade. Com recursos mínimos, a Philarmonia Brasileira negociou com a Prefeitura de Santos a abertura do evento no Teatro Municipal com a orquestra residente, e trouxe ao longo de 5 dias de eventos as mais renomadas atividades culturais da cidade, desde escolas de ballet, Breaking Dance, Escola de Samba, Orquestra de Violas, entre outras atividades, apresentando para mais de 1.800 participantes internacionais um leque de atividades cultuais referenciais do País.
