O Ministério da Cultura, hoje, se ocupa demasiadamente da Lei Rouanet e da Ancine e pouco atua em políticas públicas transversais, mobilizando outros segmentos a utilizar os impactos culturais positivos como fator de melhoria de seus próprios planos de desenvolvimento e referendando a institucionalização da Cultura como bem comum!
A exemplo da Venezuela, dentro da lógica que a Cultura é meio de desenvolvimento humano e boas práticas sociais e de saúde pública, o Ministro da Saúde José Abreu, criou há mais de 25 anos o maior projeto de formação de orquestras, o Tocar La Vida, hoje com mais de 500 grupos distribuídos no País, para minimizar a violência e os custos públicos que ela imprimia, tornando-se um dos mais importantes projetos contemporâneos para a música clássica do mundo, segundo o maestro Cláudio Abbado.
No Brasil, o Ministério e as Secretarias de governo e município da Saúde devem ter editais ou recursos específicos para contribuir e orientar com as ações educativas e de apoio às questões de saúde como mobilidade e limitações físicas, alimentando de forma orientada os projetos culturais aprovados, com credenciamento e qualificação de profissionais de apoio como de libras, estabelecer regras e tabelas e pagar por isso, por ser de sua responsabilidade!
Não cabe a produtores identificarem no mercado esses profissionais ou depender deles, sem nenhum conhecimento sobre a atuação, muito menos dispender recursos de conteúdo e gestão para um anexo à sua atividade principal onerosa e com pouco adição ao seu trabalho principal.
O Ministério e as Secretarias de governo e município da Educação devem ter recursos para promoção do contato das escolas e universidades com projetos culturais, minimamente dando condições de apoio, manejo, difusão e organização em sua grade de investimentos e responsabilidades. Esta deveria ser uma política da Educação, já que a formação de público se dá na escola, na educação.
O setor cultural é receptor, promotor, não seu agente formador!
O Ministério e as Secretarias do Meio Ambiente devem fiscalizar e impor condições diretamente aos espaços utilizados pela cultura e privilegiarem demandas de projetos culturais aprovados, para verificação e instrução das atividades. A Cultura pode ser usada como um meio de difusão de seus princípios, mas não corresponsável pelas consequências de impacto. Chega a ser abusiva a inclusão dessas demandas nos editais.
O Ministério das Cidades deve definir os municípios que precisam ser atendidos pelos projetos aprovados e gerar recursos de locomoção e distribuição democrática de atividades culturais, estimular as prefeituras que gastam milhões com show sertanejos mal negociados a darem contrapartidas de atendimento e suporte local para projetos aprovados, para seguirem com benefícios como LAB, entre outros. É simples! Não deve ser o produtor que acaba empobrecendo seu trabalho e de sua equipe para atender a itinerância exigida nos projetos.
Isso é de interesse de política pública, de engajamento de prefeituras, não de interesse artístico!
O Ministério de Ciência e Tecnologia deve apoiar projetos que tratam e difundem assuntos correlatos às novas tecnologias e para a criação de suportes de inovação, como já faz com insumos para empresas de tecnologia, inclusive com deduções fiscais. Por que o setor cultural não tem esse privilégio?
O Ministério das Comunicações, apesar de termos 33 anos de Lei Rouanet, jamais fez um plano de relacionamento negocial junto aos veículos e meios de comunicação privados ou públicos para melhor e efetivas a utilização das verbas de comunicação dos projetos culturais.
Como o setor cultural segue fora das mídias, sem usufruir efetivamente dos R$ 450 milhões vinculados somente no LAB, as atividades são sub difundidas e pouco reconhecidas pela sociedade. Hoje admitimos que rádios regionais estejam fechando, até a Eldorado fechou, assim como livrarias, pequenos teatros, pois os recursos são utilizados somente para turbinar na internet, é só o que o meio cultural sabe fazer, e quem ganha é o Google!
Ministério de Defesa Agrária deve impor aos usuários do agronegócio, que recebem bilhões de insumos, a inclusão de projetos culturais em suas áreas de negócio como parte das responsabilidades desse setor, para melhoria da qualidade de vida do trabalhador rural.
Ministério de Indústria e Comércio deve apoiar sistematicamente, junto com os insumos que promove ao segmento, a aquisição de vales cultura, de produtos culturais para benefício dos seus trabalhadores, como exigência também de contrapartidas socioculturais e promoção de cursos e ações sobre os benefícios do patrocínio e apoio, com instrução do uso ou não das leis de incentivo, ainda pouco conhecidos nessas áreas.
O Ministério do Empreendedorismo deve se debruçar na produção de MEIs adequadas às múltiplas carreiras da cultura, para ampliar a formalização do setor e gerar voz econômica e crítica. E estimular mecanismos beneficiados para que os microempresários possam adquirir ingressos de eventos regionais. Não há segmento mais empreendedor que dos trabalhadores da cultura, que ainda espera uma ação dirigida para sua maturação no campo econômico e trabalhista!
O Ministério dos Esportes, que também gera milhões de insumos, deveriam criar “recursos” para inclusão de atividades culturais como bandas, shows de dança etc. durante os eventos esportivos, também como contrapartida, obrigando, por exemplo, a grandes clubes criarem seus próprios corpos estáveis de bandas sinfônicas, dança, capoeira como parte de suas atividades. E, se fizer, espero que seja longe do conceito de Cheerleaders, por favor!!! Mas, sim, de eventos culturais que qualifiquem e difundam as atividades culturais de suas localidades.
O Ministério e as Secretarias de Justiça e Segurança devem incorporar atividades culturais em todas as suas plataformas, incluindo esse setor no processo ativo de aquisição cultural, tão importante para melhoria dos aspectos de humanização desse segmento.
O Congresso e os Ministérios deveriam também ter bandas, grupos de vários tamanhos musicais, corais, estrutura de disposição organizada de artistas plásticos, eventos culturais sistemáticos em sua operação.
Assim com empresas que usufruem de recursos públicos incentivados deveriam manter corpos estáveis e ações culturais como a Petrobras faz com a Orquestra Petrobras Sinfônica e ainda patrocina vários outros projetos.
Formação de público também deve ser feita através de endomarketing. Exigir que as empresas patrocinadoras atendam a “demandas” de inclusão cultural.
Ao Ministério de Cultura cabe, portanto, dirigir seus editais para que o setor produza o que sabe melhor: fazer arte!! Ponto final. Institucionalizar a Cultura como ferramenta de política pública para o bem comum!
A Cultura não pertence somente ao MINC, mas é transversal e deve ser estimulada e utilizada como ferramenta de desenvolvimento social por todos os ministérios de forma estratégica, trazendo mais recursos que atenda não somente aos 30% dos beneficiados em editais, mas a toda a comunidade cultural em suas mais diminutas localidades.
Portanto, não são os artistas e os produtores culturais que devem resolver todas as questões próprias e de terceiros. Todos usufruem do benefício da cultura e se estivéssemos mais integrados, talvez o País não estivesse tão “idiotificado” como está agora.
O setor cultural precisa de mais recursos de distribuição democrática e tem de sobra! É só perceber seu valor estratégico e transversal de transformação social.
E você, concorda? E o que você também sugeriria como ação transversal?
Mande aqui sua sugestão: annegodoy@philabrasil.com.br
Annelise Godoy
