A Lei Rouanet, cantada em verso e prosa e amaldiçoada por muitos, apesar de seus 33 anos, vive em constante mudança e ajustes que precisam ser esclarecidos, especialmente quanto ao seu uso e aplicação de maneira simples, para que todos possam compreender, já que é um mecanismo democrático. Ao longo...
Se sua música está sendo tocada, você tem que saber sobre direitos de propriedade intelectual autorais, conexos e fonográficos, que hoje vão além da indústria fonográfica. A recente decisão do STJ, ao apreciar recurso do ECAD contra a Emissora Oi FM, que realiza transmissão AM e FM, abriu jurisprudência para...
No campo dos incentivos fiscais, temos a Lei nº 14.692/2023 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.060/1990) que mantém os Fundos de Financiamento a projetos para os segmentos conhecidos como FIA (imagem 1), CONDECA (imagem 2) e FUMCAD (imagem 3). Houve nessas leis uma importante atualização publicada no...
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